Partner at TozziniFreire in the Litigation and Arbitration areas, Guilherme works on commercial and investment arbitration proceedings before several different institutions and in cases at all levels of the Judiciary Branch in Brazil. His expertise also includes work in contractual consulting, negotiation of complex contracts, and civil litigation in M&A transactions. In 2015, he worked as a foreign associate at Dechert (Paris) LLP in the international arbitration team. Guilherme is a member of the arbitrator lists of important Brazilian arbitration institutions (CAM/CCBC, AMCHAM, CAMARB, ARBITAC, CEMAAC, CAMCA, CAF, CMAA). He attended the 46th Edition of the IADC Trial Academy at Stanford Law School, and the ICC Arbitration Advanced Academy for Latin America.
// Academic education
Doctorate degree in Civil Law from Law School of USP (Universidade de São Paulo), 2018 (doctoral thesis recognized by the Outstanding Award for the best one in Civil Law at USP, in 2018).
Took the Trial Academy program organized by IADC (International Association of Defense Counsel) from Stanford University, USA, 2018.
LL.M. degree from UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), 2011.
Graduate of the Law School of PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), 2005.
// Recognition
Guilherme is recommended by the legal guides Chambers Global, Chambers Brazil, Latin Lawyer 250, Análise Advocacia, Análise Advocacia Regional, and Legal 500, recognized by the latter as a Next Generation Partner. He is also recognized as a rising arbitrator by the Rising Arbitrators Initiative.
// Additional Activities
- Vice President of CBAr (Brazilian Arbitration Committee) for the 2024-2027 term, where he has been a Director since 2018.
- Executive Secretary of the ICC Brazil Arbitration and Mediation Commission (International Chamber of Commerce) from 2021 to 2024.
- Member of the ICC Global Commission on Arbitration and ADR.
- Member of the Deliberative Council of IBDiC - Brazilian Institute of Construction Law (2024-2027).
- Director of CAF (Arbitration Chamber of FEDERASUL) and the Arbitration and Mediation Center of OAB/RS.
- Member of the Clube dos Arbitralistas Lusófonos (CAL), the Latin American Arbitration Association (ALARB), and various arbitration and private law institutions.
- Member of the Study Commission on the Draft Reform of the Civil Code, of IASP (São Paulo Lawyers Institute).
- Professor in postgraduate courses in Private Law and Arbitration.
// Publications
- Cláusula de entendimento integral e interpretação contratual and Interpretação contratual na Lei da Liberdade Econômica, três anos depois articles. In AGIRE: Direito Privado em Ação Edições 1 a 100. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2024.
- Comentários às Diretrizes do Comitê Brasileiro de Arbitragem sobre o Dever de Revelação do(a) Árbitro(a) (co-author). São Paulo: Comitê Brasileiro de Arbitragem, 2024.
- Risco e lacunosidade contratual: o caso das lacunas por expressa deliberação das partes article. In Riscos no Direito Privado e na Arbitragem. São Paulo: Almedina, 2023.
- Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica. Comentários (co-organizer). São Paulo: Almedina, 2022.
- "Comentário ao artigo 113 §§1º e 2º do Código Civil: interpretação contratual a partir da Lei da Liberdade Econômica" and "Origem e eficácia da Lei da Liberdade Econômica" articles (co-author). In Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica. Comentários (co-organizer). São Paulo: Almedina, 2022.
- "Cláusulas Compromissórias Lacunosas" article. In Comitê Brasileiro de Arbitragem e a Arbitragem no Brasil: obra comemorativa ao 20o aniversário do CBAr. São Paulo: Almedina, 2022.
- "Colmatação de Lacunas Contratuais: insuficiências do Código Civil, deficiências da Lei da Liberdade Econômica e o trabalho de doutrina" article. In A Evolução do Direito Empresarial e Obrigacional 18 anos do Código Civil volume 2 Obrigações & Contratos. São Paulo: Quartier Latin, 2021.
- "Precedentes e Arbitragem: estão os árbitros vinculados a precedentes judiciais?" article. In TozziniFreire 5 Anos de Vigência do CPC/2015. Balanço do Contencioso Empresarial (e-book), 2021.
- "Lacunas Contratuais e Arbitragem" article. In Temas de Mediação e Arbitragem IV. São Paulo: LEX Editora, 2020.
- "A Peste e as Despesas Incorridas para a Execução de Contratos" article (co-author). In Direito & Pandemia. Special Edition. Brasília: OAB Nacional, 2020.
- Lacunas Contratuais e Interpretação: História, Conceito e Método (author). São Paulo: Ed. Quartier Latin, 2019.
- "Usos e Costumes no Direito Contratual Brasileiro (ou, sobre a Precisão da Doutrina face à Imprecisão do Legislador)" article. In Direito, Cultura, Método. Leituras da Obra de Judith Martins-Costa (co-editor). Rio de Janeiro: Editora GZ, 2019.
- "Brazil" chapter. In DELOS Guide to Arbitration Places (GAP). Paris: DELOS, 2018 and 2019.
