Em 4 de novembro de 2025, a SUSEP publicou a tão aguardada minuta de Resolução, que dispõe sobre as regras e os critérios para a elaboração, estruturação, comercialização e operação de contratos de seguros de danos, em razão da Lei nº 15.040/2024, conhecida como a Lei do Contrato de Seguro.
Nosso time de Seguros e Resseguros preparou um boletim com as principais disposições da minuta, com relação aos pontos já previstos na Lei.
Confira aqui o informativo completo.
