As interações público-privadas compõem um dos campos mais dinâmicos do Direito Empresarial, sendo difícil imaginar setor que não tenha algum tipo de intersecção, maior ou menor, com o Governo. Há grande expectativa de que o mundo esteja adentrando uma era de grandes investimentos públicos (especialmente para recuperação econômica pós-pandemia) e aumento da interferência governamental na iniciativa privada, o que faz do Direito Administrativo um campo de fundamental importância para qualquer tipo de negócio.
Além disso, o Direito Administrativo Sancionador vem se apresentando, cada vez mais, como uma ferramenta bastante utilizada para efeito de repressão e correção de irregularidades identificadas no âmbito das licitações e contratações públicas, principalmente diante da consolidação da Lei Anticorrupção Empresarial e da nova Lei de Licitações.
Nossa área de Direito Administrativo e Projetos Governamentais está capacitada para auxiliar nossos clientes nas mais diferentes relações entre particulares e órgãos ou empresas integrantes do setor público. Desde a década de 1990, quando o setor privado passou a ter participação cada vez maior em áreas antes restritas ao setor público, nossa prática se consolidou como uma das mais tradicionais do mercado, acompanhando as grandes transformações ocorridas nesta área nos últimos 30 anos. Ao mesmo tempo, possui longa e ampla expertise na elaboração de defesas técnicas em todo e qualquer tipo de processo administrativo sancionador instaurado pelos órgãos de controle internos e externos, inclusive o processo administrativo de responsabilização (PAR) utilizado para aplicação das sanções da Lei nº 12.846/2013.
Entre os serviços oferecidos estão: assessoria em temas de regulação e fiscalização das atividades empresariais; atuação em projetos de infraestrutura, compreendendo estruturação, obtenção de licenças, licitações e gestão contratual; auxílio no fornecimento de bens, serviços e obras para órgãos públicos, desde a licitação até a gestão de contratos, na defesa dos interesses das empresas contratadas; e defesa em processos administrativos sancionatórios envolvendo legislação anticorrupção, inclusive na negociação de acordos embasados no Direito Premial.
Nosso time conta com profissionais altamente qualificados, com ampla experiência em aspectos governamentais, regulatórios e de compliance relacionados à implementação de projetos de infraestrutura. Essa experiência engloba a assessoria a empresas, órgãos governamentais e entidades multilaterais na estruturação de projetos de concessão e PPP, inclusive na participação em licitações e na gestão de contencioso administrativo envolvendo os contratos. Destaca-se ainda a expertise adquirida por nossos sócios na atuação em cargos da administração pública, notadamente no combate ao crime organizado, corrupção e improbidade administrativa.
Nossa prática é reconhecida no Chambers Brazil há vários anos. Outros relevantes guias jurídicos internacionais, como The Legal 500 e Latin Lawyer 250, e nacionais, como Análise Advocacia 500, também recomendam TozziniFreire como um dos melhores escritórios para Direito Administrativo. Além disso, os sócios da prática são LACCA Approved.
