A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou, em dezembro de 2023, duas Consultas Públicas referentes a:
- Minuta de Resolução do CNSP, que dispõe sobre a autoavaliação de risco e solvência - ORSA e a gestão de capital;
- Minuta de Resolução do CNSP, que altera a Resolução CNSP nº 388/2020, que estabeleceu a segmentação do mercado supervisionado pela SUSEP;
- Resolução CNSP nº 416/2021, que dispõe sobre o Sistema de Controles Internos (SCI);
- Estrutura de Gestão de Riscos (EGR);
- Atividade de Auditoria Interna;
- Minuta de Circular SUSEP que altera a Circular SUSEP nº 650/2021, que estabelece procedimentos para a elaboração e envio à SUSEP do Relatório Consolidado Prudencial.
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