Revisão Antidumping sobre Vidros Planos Flotados Incolores (NCM 7005.29.00)
Em 11 de fevereiro de 2026, a Circular SECEX/MDIC nº 09/2026 iniciou revisão para verificar a continuidade ou retomada de dumping nas exportações de vidros planos flotados incolores (2 mm a 19 mm) da China, Egito, Emirados Árabes Unidos e México para o Brasil, e seus efeitos sobre a indústria doméstica.
Atualmente vigora medida antidumping contra China, Egito e Emirados Árabes, instituída em 2021 e válida até 19 de fevereiro de 2026, com suspensão imediata para o México. A revisão foi solicitada pela ABIVIDRO, abrangendo a produção nacional de AGC, Cebrace, Guardian e Vivix.
O produto é amplamente utilizado em construção, móveis, transporte, eletrodomésticos e energia solar. Estão excluídos da revisão vidros fora da faixa de espessura, refletivos, espelhados ou coloridos.
A análise considerou o período abril/2024 a março/2025, aplicando metodologia de valor normal construído. Os resultados indicaram diferenças relevantes entre preços internos e valores CIF internados.
A participação das partes interessadas é essencial e pode resultar em margens individuais mais favoráveis. A SECEX publicou os prazos para resposta aos questionários e cadastro de terceiros interessados:
- Habilitação de outras partes: 03 de março de 2026.
- Exportadores (sem prorrogação): 27 de março de 2026 | (com prorrogação): 27 de abril de 2026.
- Exportadores voluntários: 27 de março de 2026.
- Importadores (sem prorrogação): 25 de março de 2026 | (com prorrogação): 24 de abril de 2026.
- Outros produtores nacionais (sem prorrogação): 25 de março de 2026 | (com prorrogação): 24 de abril de 2026.
