Após intensa discussão parlamentar, a nova legislação traz mudanças significativas para o setor elétrico brasileiro, impactando regras de contratação, autoprodução, armazenamento de energia, incentivos fiscais e muito mais.
Nosso time de Infraestrutura e Energia preparou um boletim especial com os principais destaques, entre eles:
- Reserva de capacidade obrigatória para empreendimentos de geração.
- Criação do Supridor de Última Instância (SUI).
- Novas regras para autoprodução e sistemas de armazenamento.
- Investimento mínimo em P&D para projetos eólicos e solares.
- Alterações em incentivos fiscais e regimes especiais.
Essas mudanças afetam diretamente agentes do setor, consumidores e investidores.
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