Com destaque para temas de alto impacto para empresas e grupos econômicos, nosso Boletim Tributário – 2ª Quinzena de Março/2026 reúne as principais novidades da legislação e dos tribunais, incluindo:
- A afetação do Tema 1412 pelo STJ (PIS/Cofins sobre bonificações e descontos);
- A regulamentação do devedor contumaz;
- Os avanços na restituição de créditos da “Tese do Século” via precatório;
- E as novas regras do Programa OEA.
Acompanhe a análise completa da nossa equipe de Direito Tributário e saiba como essas mudanças podem afetar sua estratégia fiscal.
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