Nesta edição do Boletim de Propriedade Intelectual, abordamos as mais recentes novidades que moldam o cenário da propriedade intelectual no Brasil e no mundo. O Brasil celebra a promulgação do acordo Mercosul-União Europeia, que protege indicações geográficas brasileiras, como “Cachaça” e “Vale dos Vinhedos”.
O Conar atualizou seu Guia para Influenciadores Digitais, focando na transparência nas práticas de marketing. Enquanto isso, a Pop Mart, empresa chinesa, busca proteger suas criações contra falsificações, destacando a relevância da propriedade intelectual no setor de entretenimento.
O STJ confirmou uma indenização de mais de R$ 100 milhões aos herdeiros de ícones da Bossa Nova, ressaltando a importância da autorização na exploração de obras. O TJSP também reforçou a proteção a tecnologias patenteadas em sementes de algodão.
Por fim, a Suprema Corte dos EUA aliviou as ISPs de responsabilidades por pirataria, definindo limites claros para a responsabilização.
Esta seleção de notícias evidencia os desafios e oportunidades na proteção de direitos criativos e inovadores em um mundo em constante evolução.
