E-book - 10 anos do Marco Civil da Internet

Publicado em 23 de Abril de 2024 em Artigos

Essa obra, escrita a muitas mãos, reúne artigos produzidos por profissionais de diversas áreas de TozziniFreire Advogados e se propõe a compartilhar olhares sobre o passado e futuro da governança digital no Brasil, a partir da análise da influência do Marco Civil da Internet nos novos modelos de negócios e nas práticas empresariais. Acesse o e-book aqui.


Combinando conhecimento técnico, experiência de quase 50 anos de prática jurídica e visões de caráter estratégico e multidisciplinar, nossos profissionais estão, constantemente, atentos às transformações que permeiam a sociedade e os negócios, em busca da manutenção e fortalecimento de uma advocacia inovadora e pioneira.

 

Em 23 de abril de 2014, há 10 anos, o Congresso Nacional promulgava a Lei Federal n° 12.965, marcando a história da governança digital no país e posicionando o Brasil como pioneiro na regulação das redes.

 

Conhecida como Marco Civil da Internet (MCI), a lei foi fruto de um longo processo de criação colaborativa e multissetorial e reuniu especialistas dos mais diversos segmentos para discutirem as diferentes perspectivas com o intuito de alcançar um modelo equilibrado entre regulação e liberdade.


Passados 10 anos, o MCI continua sendo um marco global, reconhecido, internacionalmente, pela sua força, sofisticação e qualidade. Trata-se de uma lei que protege a liberdade de expressão, o direito à privacidade e a neutralidade das redes.

 

O MCI trouxe segurança jurídica aos usuários, às empresas e ao Poder Público, incentivando o desenvolvimento econômico, atraindo investimentos e fomentando o crescimento do setor de tecnologia no Brasil.

Publicação produzida pela(s) área(s) Trabalhista e Previdenciário, Empresas e Direitos Humanos, Bancário e Operações Financeiras, Comércio Internacional, Compliance e Investigação, Tecnologia e Inovação, Contencioso, Cybersecurity & Data Privacy, Fusões e Aquisições, Direito Eleitoral Empresarial e Digital, Penal Empresarial, Propriedade Intelectual, Societário e Investimento Estrangeiro, Infraestrutura e Energia, Ciências da Vida e Saúde, Seguros e Resseguros

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