Iniciadas revisões de direitos antidumping de importações de laminados planos de baixo carbono e baixa liga, e de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos e ferríticos

Laminados planos de baixo carbono e baixa liga – da República da África do Sul, da República da Coreia, da República Popular da China e da Ucrânia

Foi publicada a Circular SECEX nº 50, iniciando a revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados por meio de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas), comumente classificadas nos subitens 7208.51.00, 7208.52.00 e 7308.90.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da República da África do Sul, da República da Coreia, da República Popular da China e da Ucrânia.

A petição solicitando a revisão foi apresentada pelas empresas Gerdau Açominas S.A. (Gerdau) e Usiminas.

A análise da probabilidade de continuação ou retomada do dumping considerou o período de janeiro a dezembro de 2023. Já a análise da probabilidade de continuação ou retomada do dano considerou o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023.

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para China e as comparações entre o valor normal (África do Sul, Coreia do Sul e Ucrânia) e o preço da indústria doméstica.

 

Margem de Dumping – China
Valor Normal (US$/tonelada)	Preço de Exportação (US$/ tonelada)	Margem de Dumping Absoluta (US$/tonelada)	Margem de Dumping Relativa (%)
[RESTRITO]	[RESTRITO]	879,98	105,8

Comparação do Valor Normal Construído da África do Sul com o Preço da Indústria Doméstica [RESTRITO]
Valor Normal CIF Internado (US$/t) (a)	Preço da ID (US$/t) (b)	Diferença Absoluta (US$/t) (c) = (a) – (b)	Diferença Relativa (%) (d) = (c) / (b)
[RESTRITO]	[RESTRITO]	860,80	70,9
Fonte: Petição Elaboração: DECOM

Comparação do Valor Normal Construído da Coreia do Sul com o Preço da Indústria Doméstica [RESTRITO]
Valor Normal CIF Internado (US$/t) (a)	Preço da ID (US$/t) (b)	Diferença Absoluta (US$/t) (c) = (a) – (b)	Diferença Relativa (%) (d) = (c) / (b)
[RESTRITO]	[RESTRITO]	438,53	36,1
Fonte: Petição Elaboração: DECOM

Comparação do Valor Normal Construído da Ucrânia com o Preço da Indústria Doméstica [RESTRITO]
Valor Normal CIF Internado (US$/t) (a)	Preço da ID (US$/t) (b)	Diferença Absoluta (US$/t) (c) = (a) – (b)	Diferença Relativa (%) (d) = (c) / (b)
[RESTRITO]	[RESTRITO]	3.029,13	249,6
Fonte: Petição Elaboração: DECOM

 

Laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430 – da China e de Taipé Chinês

Foi publicada a Circular SECEX nº 51, iniciando a revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, comumente classificados nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originários da China e de Taipé Chinês.

A petição solicitando a revisão foi apresentada pela empresa Aperam Inox América do Sul S.A.

A análise da probabilidade de continuação ou retomada do dumping considerou o período de janeiro a dezembro de 2023. Já a análise da probabilidade de continuação ou retomada do dano considerou o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023.

Para fins de início da investigação, foram apuradas as seguintes margens de dumping absoluta e relativa para a China:

 

Margem de Dumping – China
Valor Normal (US$/t) (a)	Preço de Exportação (US$/ t) (b)	Margem de Dumping Absoluta (c) = (a) – (b)	Margem de Dumping Relativa (%) (d) = (c) / (b)
2.831,92	1.928,86	903,06	46,8

 

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos) relativos a Taipé Chinês.

 

Diferença entre Valor Normal e Preço da Indústria Doméstica – Taipé Chinês
Valor Normal CIF Internado (US$/t) (a)	Preço da Indústria Doméstica (US$/t) (b)	Diferença Absoluta (US$/t) (c) = (a) -(b)	Diferença Relativa (%) (d) = (c) / (b)
[RESTRITO]	[RESTRITO]	853,93	32,0

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As partes interessadas poderão cooperar com as revisões mencionadas acima, fornecendo dados para o preenchimento dos Questionários do Exportador, Importador ou outro Produtor Nacional no prazo de 30 dias (prorrogáveis por mais 30 dias) a partir da tomada de ciência acerca da investigação, a fim de defender seus interesses e de possivelmente se beneficiar de eventual margem antidumping individual, que é geralmente mais baixa do que a margem calculada com base nas informações disponíveis. Outros potenciais interessados que não receberam questionários poderão solicitar sua habilitação no processo até 22 de outubro de 2024.