CVM lança plano para reforçar atuação fiscalizadora in loco junto aos participantes de mercado

A Superintendência de Supervisão de Riscos Estratégicos (SSR) divulgou, em 13 de março de 2026, um Plano de Inspeções e Reuniões Técnicas de Supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aprovado em novembro do ano passado. O Plano reforça a estratégia do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR), refletindo as novas diretrizes da Autarquia para fiscalização e acompanhamento dos participantes do mercado para o ano de 2026.

Um dos pontos focais do Plano é a ampliação da presença física da CVM em inspeções presenciais e reuniões técnicas de supervisão nas dependências dos regulados da CVM, conforme o mapeamento de SBR, permitindo ajustes de conduta e mitigação de riscos críticos ao mercado.

A respeito da atuação da CVM nas dependências dos regulados, o Plano apresenta uma breve distinção das duas formas de interação da Autarquia nessa linha:

• Inspeções: de caráter apuratório e fiscalizatório, realizadas por Inspetores Federais conforme roteiro previamente elaborado por até 5 dias (salvo casos excepcionais) e concluídas com a elaboração de Parecer Técnico e, a depender do caso, resultar em eventual Termo de Acusação, Ofício de Alerta, Proposta de Inquérito ou arquivamento.
• Reuniões Técnicas de Supervisão: conduzidas pelas áreas técnicas da Autarquia, realizadas na sede das companhias, são focadas em regulados que desenvolvem atividades de maior risco ao mercado, se enquadram na supervisão ordinária da CVM e têm caráter introdutório, exploratório ou orientativo.

Conforme o Plano, a CVM pretende realizar 44 Inspeções, divididas entre as superintendências da Autarquia responsáveis por processos de apuração ou investigação no mercado de capitais, e 32 Reuniões Técnicas de Supervisão, divididas conforme temas que a CVM considera de maior urgência.

O Plano intensifica a fiscalização sobre os regulados, especialmente os enquadrados no plano de SBR, exigindo conformidade legal e cooperação com a CVM. A CVM também publicará relatórios anuais sobre os resultados de sua atuação.

O Plano de Inspeções e Reuniões Técnicas de Supervisão será elaborado e divulgado bienalmente, mas, excepcionalmente, o Plano de 2026 terá duração de apenas um ano.

A íntegra do Plano de Inspeções e Reuniões Técnicas de Supervisão pode ser acessada aqui.

As equipes de Governança Corporativa e Mercado de Capitais de TozziniFreire estão à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o tema.