23/04/26
Boletim Tributário | Atualizações Quinzenais – Edição 7 – 2026
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A primeira quinzena de abril de 2026 trouxe movimentações relevantes no cenário tributário, com destaque para a Reforma Tributária, decisões recentes dos Tribunais e a definição das prioridades da fiscalização federal.
Neste boletim, nosso time de Tributário apresenta uma visão objetiva dos principais temas que afetam o planejamento e a segurança jurídica das empresas, como:
- transição do PIS/Cofins para a CBS e uso de créditos (Nota Técnica RFB nº 11/2026);
- decisões do STF, STJ e TRFs em matéria tributária;
- focos da fiscalização da Receita Federal em 2026;
- primeiras ADIs da reforma tributária no STF.
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