Boletim Cybernews | Edição 6 – 2025

Nesta edição do Cybernews, destacamos as principais notícias sobre proteção de dados no mês de julho de 2025.

Um estudo recente revelou um crescimento de 112% nas decisões judiciais que mencionam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos tribunais brasileiros. O estudo indica que a lei está sendo cada vez mais compreendida e utilizada pelo Poder Judiciário e pelos cidadãos na busca por seus direitos, e reflete uma consolidação da cultura de proteção de dados pessoais no Brasil.

Já o Ministério da Justiça formalizou uma recente Portaria, publicada em 30 de junho de 2025, autorizando o uso de inteligência artificial (IA) com reconhecimento facial à distância em investigações criminais.

Em adição, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que plataformas de criptomoedas são responsáveis por fraudes em seus sistemas, mesmo quando utilizam autenticação em dois fatores. A decisão foi tomada após um investidor ter prejuízo com a transferência indevida de bitcoins, e a Corte entendeu que a falha na segurança da plataforma justifica o dever de indenização.

Por fim, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região decidiu proibir a utilização de dados de geolocalização em processo trabalhista para proteger a privacidade da trabalhadora envolvida. O Tribunal destacou que a requisição de dados de geolocalização poderia violar a privacidade da parte reclamante e atrasar o processo sem garantir a utilidade necessária.