26/04/23
O PLP nº 145/2022 e a regulamentação do trust no Brasil
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Nossa equipe de Planejamento Patrimonial e Sucessório e Gestão de Patrimônio preparou uma seleção de artigos sobre temas relevantes da área. No terceiro texto da série “Atualidades de Planejamento Patrimonial e Sucessório”, o sócio Erlan Valverde fala da regulamentação do trust no Brasil. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 145/2022 prevê uma série de regras com o objetivo de trazer segurança jurídica e incentivar o uso desse instituto, entre as quais as referentes ao tratamento tributário dispensado a transferências patrimoniais, ganhos de capital e rendimentos. Confira o artigo completo aqui.
