Ricardo Maito

Areas of expertise: Pharmaceutical Industry, Tax
Languages: English
Location: São Paulo
Telephone: +55 (11) 5086-5510
Email: rmaito@tozzinifreire.com.br

With more than twenty years of experience, Ricardo has great expertise in tax and corporate consultancy, focusing on corporate tax, M&A transactions and corporate reorganizations, and strategic tax litigation. He also has experience in succession planning, taxation of international transactions, as well as administrative and judicial litigation. Besides that, Ricardo is an expert in accounting matters, having worked for a large audit firm. 

// Academic education

Master"s degree in Economic and Financial Law from the Law School of USP (Universidade de São Paulo), 2009.
Graduate of the Law School of USP, 2003.

// Recognition

Ricardo is recommended in major legal directories, including Chambers, Latin Lawyer 250, and Legal 500. In addition, he was the Leaders League’s Tax Counsel most voted Rising Star by his peers in 2019.

// Additional Activities

  • Counsel and Professor at IBDT (Brazilian Institute of Tax Law).
  • Author of several articles and books on taxation.
     

// Publications

  • "Brazilian Economy Starting the Engines for a New Take Off" article. In: Bloomberg Tax, 2019.
  • "A Inteligência Artificial, a Internet das Coisas e os Desafios da Tributação no Brasil" article. In: Gestão Tributária Eficiente. Porto Alegre: Ed. Ineje (in press).
  • Tributação da Economia Digital - Desafios no Brasil, Experiência Internacional e Novas Perspectivas (coordinator and coauthor). São Paulo: Saraiva, 2018.
  • "Os Ajustes de Preços de Transferência Realizados no Exterior e os Efeitos Tributários no Brasil" article. In: Preços de Transferência: Brasil, OCDE e BEPS. São Paulo: Quartier Latin, 2018.
  • O Escopo Pessoal dos Acordos Internacionais contra a Bitributação - Regimes Fiscais Especiais, Conflitos de Qualificação e Casos Triangulares. São Paulo: Quartier Latin/IBDT, 2016.
  • "Os Fundos de Investimento e a Nova Interpretação da Receita Federal do Brasil sobre o Repasse de Dividendos" article. In: Revista da ABFD, vol. 6, No. 45, 2016.
  • "Planejamento Tributário por Meio da Segregação de Atividades e Adoção do Regime de Lucro Presumido: Jurisprudência e Panorama Atual" article. In: Operações Imobiliárias: Estruturação e Tributação. São Paulo: Saraiva, 2016.
  • "Evolução Histórica do Benefício Fiscal de Amortização do Ágio na Aquisição de Participações Societárias e a Nova Regulação Introduzida pela Lei nº 12.973/2014" article. In: Direito Tributário, Societário e a Reforma da Lei das S/A. vol. IV. São Paulo: Quartier Latin, 2015.

Author Contents