A nova edição do Boletim Tributário traz uma síntese dos principais desenvolvimentos da primeira quinzena de maio, com destaque para mudanças relevantes na agenda tributária, decisões judiciais estratégicas e avanços na regulamentação da Reforma Tributária.
O conteúdo oferece uma visão prática dos impactos imediatos para empresas, com foco em temas que demandam acompanhamento próximo e ajustes no planejamento fiscal.
Entre os principais temas abordados, destacam-se:
- Decisão do STF que rejeita a ADC nº 98, mantendo em aberto debates sobre as “teses filhotes” do Tema 69;
- Novo entendimento da Receita Federal sobre tributação de VGBL em casos de sucessão;
- Regulamentação do IBS e da CBS, com diretrizes operacionais do novo sistema de tributação sobre o consumo;
- Definições relevantes sobre split payment, apuração assistida e não cumulatividade plena;
- Decisões do CARF sobre creditamento de despesas e tributação de trust;
- Reafirmação, pelo STJ, da prevalência de tratados internacionais para evitar dupla tributação;
- Prorrogação do prazo para novas regras de documentos fiscais (Ajuste SINIEF nº 15/2026) e decisões inéditas envolvendo o IBS.
Acesse a íntegra do boletim e acompanhe os temas que podem impactar diretamente a sua estratégia tributária.
