A primeira quinzena de julho foi marcada por importantes movimentações nos tribunais e órgãos administrativos que podem influenciar estratégias tributárias, contenciosas e societárias.
Nesta edição do Boletim Tributário, nosso time reúne os principais destaques do período, como as mudanças promovidas pelo STJ para recursos repetitivos e julgamentos virtuais, os recentes entendimentos do CARF sobre cost sharing internacional, contratos de compartilhamento de despesas e AFAC, além de decisões relevantes envolvendo crédito de ICMS, correção de depósitos judiciais e amortização de ágio. Também apresenta a evolução do julgamento no STF sobre a aplicação de multas a empresas que distribuam lucros quando em débito com a União.
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