Boletim Penal Empresarial - Edição 10 | 2023

Publicado em 04 de Setembro de 2023 em Boletins

O boletim elaborado por nossa equipe de Penal Empresarial aborda as mais relevantes novidades relacionadas ao tema. Nesta edição, confira as seguintes matérias:

 

- Lei de Organizações Criminosas completa dez anos de polêmicas

 

- Colaboração premiada: o papel dos tribunais superiores na ampliação do instituto

 

- Estelionato por meio eletrônico – dados do Anuário Brasileiro de Segurança

 

- Possibilidade de revisão dos acordos de leniência celebrados no contexto da Operação Lava Jato

 

- Ministério Público não tem obrigação de notificar o investigado acerca de sua recusa em propor acordo de não persecução penal

 

Para acessar o conteúdo completo, clique aqui.

Publicação produzida pela(s) área(s) Penal Empresarial

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